A Norma Regulamentadora 01 (NR01), que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho, passará por importantes mudanças a partir de maio de 2025. Essas alterações, previstas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, impactarão diretamente as empresas, especialmente na forma de gerenciar os riscos ocupacionais. Vamos explicar o que muda e como as empresas podem se preparar.
O que é a NR01 e por que ela é importante?
A NR01 define as bases para a segurança no trabalho em todas as atividades econômicas. Ela é responsável por orientar as empresas na identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, além de estipular responsabilidades tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Com essas diretrizes, a norma contribui para prevenir acidentes, proteger a saúde dos colaboradores e promover um ambiente de trabalho mais seguro.
Principais mudanças para 2025
A atualização da NR01 que entra em em vigor em 2025 reforça o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) e introduzem novas exigências. Entre as principais mudanças, destacam-se:
1. Inclusão de medidas contra assédio sexual e violência no trabalho
As organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
2. Direito do trabalhador de interromper atividades em caso de risco grave e iminente
O trabalhador e/ou o terceiro pode interromper suas atividades ao constatar risco grave e iminente para sua vida ou saúde, e o empregador não pode exigir o retorno até que medidas corretivas sejam adotadas.
3. Inclusão de riscos psicossociais
Uma das maiores novidades é a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos. Isso significa que, além de riscos físicos, químicos, biológicos, acidentes, mecânicos e ergonômicos, as empresas precisarão identificar e gerenciar fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e pressão excessiva por metas.
Esses riscos devem ser tratados com o mesmo rigor que os demais. Isso inclui ações preventivas, como melhorar a comunicação interna, oferecer suporte psicológico e criar um ambiente de trabalho saudável.
4. Ampliação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR será ajustado para incluir os riscos psicossociais. As empresas terão que mapear e documentar esses riscos no inventário, propor ações corretivas e preventivas, e monitorar continuamente o ambiente de trabalho.
5. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
Detalhamento do processo de gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo a necessidade de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a integração com outros planos e programas de SST, tais como, plano de emergência da empresa, análise ergonômica do trabalho, trabalho em altura, trabalho em espaço confinado, gestão de máquinas e equipamentos, dentre outros.
6. Capacitação e treinamento
Os treinamentos de segurança e saúde no trabalho, podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II da NR01.
7. Da prestação de informação digital e digitalização de documentos
Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica. Portanto o PGR, PCMSO, LTCAT, Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, dentre outros documentos previstos nas NR, podem ser em meio digital.
8. Integração entre segurança do trabalho e recursos humanos
A implementação dessas mudanças exigirá maior colaboração entre os setores de segurança do trabalho e RH. Treinamentos, pesquisas de clima organizacional e outras iniciativas de bem-estar terão um papel central para atender às novas exigências.
Como essas mudanças impactam as empresas?
A atualização da NR01 impactaa diretamente as empresas, especialmente aquelas sem uma gestão estruturada de riscos ocupacionais. Será necessário revisar programas como o PGR para incluir os riscos psicossociais, como estresse e assédio, o que exige atenção e planejamento.
Essas adaptações também implicam em custos, já que será preciso investir em suporte psicológico, treinamentos e ferramentas para avaliar o clima organizacional. Além disso, a não conformidade pode resultar em multas, processos trabalhistas e até na interdição das atividades, tornando a adequação essencial para evitar prejuízos e garantir a continuidade do negócio.
Benefícios de estar em conformidade
Embora as mudanças possam exigir adaptações, os benefícios de estar em conformidade são significativos, como:
- Melhoria na saúde dos colaboradores: um ambiente que protege tanto a saúde física quanto a mental reduz afastamentos e aumenta a produtividade.
- Clima organizacional mais positivo: iniciativas voltadas ao bem-estar promovem maior engajamento e retenção de talentos.
- Redução de riscos legais: cumprir as normas evita multas e ações judiciais, protegendo a empresa financeiramente.
Como minha empresa pode se preparar para a atualização da NR01?
- Revisite o PGR: garanta que os riscos psicossociais estejam mapeados e documentados.
- Capacite sua equipe: promova treinamentos sobre os novos requisitos, especialmente para gestores e líderes.
- Invista em bem-estar: implemente programas de apoio psicológico e estratégias para melhorar o clima organizacional.
- Busque suporte especializado: conte com empresas que oferecem consultoria em segurança e saúde no trabalho para facilitar a adaptação.
Conclusão
A atualização da NR01, que entrará em vigência no dia 26 de maio de 2025, representa um passo importante para modernizar a segurança e a saúde no trabalho, incorporando o cuidado com a saúde mental como prioridade. Empresas que se anteciparem às novas exigências terão um ambiente mais seguro, colaboradores mais saudáveis e maior proteção contra penalidades legais.
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