E-Social: o que é e qual sua importância

 

Segundo o portal referente ao tema, o eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública, criado em 2014, como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Ele busca a modernização e digitalização para o cumprimento das obrigações acessórias e com ele o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas é unificado em um único sistema.

 

Para que serve o eSocial?

 

O eSocial foi criado com a intenção de simplificar a vida dos empregadores, eliminando a necessidade de enviar diversas declarações e informações a diferentes órgãos do governo, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social.

 

Com o eSocial, as empresas passam a enviar todas essas informações em um único ambiente virtual, o que reduz a burocracia e os custos para o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. 

 

Além disso, ele também permite um maior controle e fiscalização por parte dos órgãos governamentais, garantindo mais transparência e eficiência na gestão de informações e benefícios trabalhistas.

 

Mudanças do eSocial

 

Um ponto importante é lembrar que, apesar de ser uma ferramenta para a gestão de tais informações, o eSocial não muda a legislação, apenas traz maior clareza e transparência no cadastro e gestão das informações que serão enviadas ao Governo.

 

Essas mudanças trouxeram alguns desafios que tornaram necessária a revisão de processos do RH, gestão de pessoas, medicina e segurança do trabalho, além do Jurídico e Tributário, por conta da gestão dessas informações e a sensibilidade e exposição dos dados nesse processo de gerenciamento.

 

Com isso os eventos no eSocial se tornam uma frequente no dia a dia das empresas, ainda em 2018, quando implantaram a versão 2.5 do eSocial, que era obrigatório para empresas com faturamento anual acima dos R$78 milhões.

 

Ainda em 2019 a obrigação se estendeu para as demais empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas, bem como empregadores pessoas físicas.

 

Para nossa área, SST (Saúde e Segurança no Trabalho), em outubro de 2021 entrou em vigor a versão S-1.0, para grupo 1 e para grupos 2 e 3 posteriormente, em janeiro de 2022. Agora em janeiro de 2023 entrou em vigor para o grupo 4 - órgãos públicos.

 

Obrigações do eSocial

 

Todas as empresas que possuem empregados estão obrigadas a enviar eventos de SST ao eSocial. Isso independe do porte econômico da empresa. 

 

Há diferenciação para MEI (Micro Empreendedor Individual) e Empregador Doméstico, mas não muda o fato de terem obrigação caso tenham funcionários registrados em CLT.

 

Mas uma das dúvidas que frequentemente recebemos aqui na Macromed é sobre como enviar tais informações? Como se manter adequado ao que pede o Governo com relação ao eSocial? Vamos entender.

 

Como enviar eventos (informações) ao eSocial? 

 

Para enviar informações ao eSocial sobre segurança e saúde no trabalho, as empresas precisam seguir alguns passos: 

 

Primeiro, elas precisam se cadastrar no portal do eSocial. 

 

Depois, devem identificar seus trabalhadores e cadastrar as informações pessoais de cada um, como CPF, número de matrícula, nome completo e data de nascimento. 

 

Em seguida, é necessário coletar todas as informações sobre exames clínicos ocupacionais, acidentes de trabalho e agentes nocivos presentes nas atividades dos trabalhadores. 

 

Com todas essas informações, a empresa pode enviar os eventos de SST ao eSocial pelo portal ou por meio de um software de gestão.

 

É importante lembrar que os eventos devem ser enviados dentro do prazo determinado pelo governo e que a empresa deve acompanhar as informações enviadas para verificar se não há inconsistências ou erros. 

 

Em caso de erros, a empresa deve corrigi-los no prazo determinado pelo governo.

 

Quais são os eventos de SST?

 

Os eventos de SST do eSocial são três: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos). 

 

As empresas obrigadas a esses eventos devem informar essas informações através deles.

 

Esse processo pode ser complexo e é recomendável que a empresa conte com a ajuda de profissionais especializados na área ou de empresas de consultoria em SST para garantir o cumprimento das obrigações legais.

 

Sobre a Macromed:

 

A A Macromed é uma empresa especializada na prestação de serviços nas áreas de Medicina Ocupacional, Segurança do Trabalho e Treinamentos personalizados, conforme a demanda de nossos clientes.

 

Atuamos com:

 

• NR 07 - PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Gestão Ocupacional; PCA - Programa de Conservação Auditiva;

• NR 01 - PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;

• NR 15 - Laudo de Insalubridade;

• NR 16 - Laudo de Periculosidade;

• INSS - LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;

• PPR - Programa de Proteção Respiratória;

• FIT TEST - Ensaio de Vedação;

• NR 17 - Análise Ergonômica do Trabalho;

• CORPO DE BOMBEIROS - Emissão e Renovação de CLCB.

Trabalhamos com treinamentos personalizados para seu time. Consulte as opções disponíveis aqui.